Prazos para implantação do eSocial

20 de janeiro de 2014 por Ação Sistemas

Vocês está por dentro dos prazos estimados pela Receita Federal para implantação do eSocial?

O cronograma prévio com novos os prazos para a implantação foi divulgado pela Receita Federal durante a 1ª Conferência eSocial, realizada em São Paulo, no  dia 29 de Agosto de 2013.   Este cronograma, conforme a Receita, ainda poderá sofrer alterações.

CLIQUE AQUI PARA IMPRIMIR O CRONOGRAMA.

O início da obrigatoriedade da utilização do eSocial será conforme o seguinte cronograma:

 A transmissão dos eventos iniciais e tabelas deverá ocorrer:

 Até 30/04/2014 para produtor rural pessoa física e segurado especial;

Até 30/06/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Real;

Até 30/11/2014 para as empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador; e

 Até 31/01/2015 para os órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

 A transmissão dos eventos não periódicos deverá ocorrer imediatamente após a inclusão dos eventos iniciais no eSocial.

 A transmissão dos eventos mensais de folha de pagamento e de apuração de tributos e encargos trabalhistas deverá ocorrer:

 A partir da competência maio/2014 – produtor rural pessoa física e segurado especial;

A partir da competência julho/2014- empresas tributadas pelo Lucro Real;

A partir da competência novembro/2014 – empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte individual equiparado à empresa e outros equiparados a empresa ou a empregador

A  partir da competência janeiro/2015 para órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações.

 Fonte: Manual de Orientação do eSocial Versão 1.1.   OUTROS PRAZOS: DIRF – 03/01 a 28/02/2014

O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) 2014 está disponível no site da Receita Federal.

RAIS – 20/01 a 21/03/2014

As declarações poderão ser transmitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento, ou com certificado digital do responsável pela entrega da declaração, sendo que este pode ser um CPF ou um CNPJ.


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