Desoneração da Folha de Pagamento

3 de outubro de 2013 por Ação Sistemas

As medidas complementares que constituem a desoneração da folha de pagamento pretendem substituir a atual contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por uma nova contribuição previdenciária calculada sobre o valor da receita bruta das empresas.

 

Desoneração da Folha de Pagamento

A medida provisória que propõem a desoneração da folha de pagamento, recentemente aprovada pelo Senado Federal, irá diminuir a dívida de agricultores e desonerar a folha de pagamento de mais de dez setores da economia, incluindo transporte, construção, varejo e empresas de comunicação. Além disso, propõe que seja permitido que o filho de taxista possa herdar licença do pai.

As medidas complementares que constituem a desoneração da folha de pagamento pretendem substituir a atual contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento que corresponde a 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao INSS, por uma nova contribuição previdenciária calculada sobre o valor da receita bruta das empresas, que varia entre 1% e 2% do faturamento. Permitindo assim, a redução da carga tributária das empresas que atuam nos setores beneficiados, sendo que a alíquota sobre a receita bruta foi fixada em um patamar inferior. Dessa forma, é pretendida a geração de mais empregos estimulando assim a competitividade entre as empresas.

Além disso, a medida provisória autoriza o pagamento adicional de R$ 560,00 por família aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e sofreram perdas na lavoura por conta da estiagem entre 2011 e 2012. O pagamento deve ser dividido em quatro parcelas mensais de R$ 140. E o Auxílio Emergencial Financeiro foi aumentado para até R$ 800,00 para as famílias atingidas por desastres em 2012.

O texto também determina que os filhos de taxistas possam herdar a licença para trabalhar com o táxi do pai, sendo que as regras atuais relativas à transferência da permissão de exploração do serviço de táxi são definidas pelas prefeituras. Sendo que geralmente quando morre o taxista, a licença é cancelada automaticamente.

Saiba mais sobre Folha de Pagamento.

Leia mais sobre desoneração da folha de pagamento na cartilha divulgada pelo Ministério da Fazenda: http://www.fazenda.gov.br/portugues/documentos/2012/cartilhadesoneracao.pdf


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