Especialista tira principais dúvidas sobre 13º salário

4 de setembro de 2012 por Ação Sistemas

A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já está qualificado a receber o décimo terceiro salário, proporcional ao tempo trabalhado durante o ano.

O pagamento do 13º salário é um dos momentos mais esperados pelos brasileiros, afinal sempre é bom ter um dinheiro a mais na conta bancária. Muitas vezes, a gratificação gera dúvidas aos trabalhadores. Pensando nisso, o Portal InfoMoney conversou com consultora técnica da Contmatic Phoenix, Renata Dias, para esclarecer as principais questões. Confira abaixo:

 

Quem tem direito a receber 13º salário?

R.D: Tem direito todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias trabalhados, o trabalhador já passa a ter direito a receber 1/12 da remuneração a título de décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

Por que o valor da 2ª parcela é menor?

R.D: O 13° salário é pago em duas parcelas iguais, porém, na segunda parcela desconta-se a contribuição previdenciária, por isso, na segunda o trabalhador recebe menos do que na primeira parcela.

O profissional pode pedir que a empresa antecipe o pagamento? Ele deve justificar o motivo?

R.D: Sim. O adiantamento do 13° salário pode ser pago de forma antecipada ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano. Basta apenas o pedido de pagamento ser justificado o motivo.

A empresa pode antecipar as parcelas por vontade própria? Pagar o 13º no meio do ano, por exemplo?

RD: Sim. Considerando que a primeira parcela do 13° salário deve ser paga entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, pode sim o empregador efetuar o pagamento em qualquer um destes meses.

Em casos de férias no mês de dezembro? O profissional recebe antecipadamente?

R.D: Somente a primeira parcela do 13° salário deve ser paga ao ensejo das férias. Desta forma, ainda que o empregado se encontre em gozo de férias no mês de dezembro, a segunda parcela será paga por meio da folha de pagamento de 13° salário.

No caso dos aposentados, como é feito o cálculo do valor do 13º salário?

R.D: O valor pago pela Previdência Social é calculado, da mesma forma que o 13° salário dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício.

Em caso de faltas e afastamento, o valor do recebimento do benefício é menor? Como funciona nos dois casos?

R.D: As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano serão consideradas para efeito de verificação do direito ao 13º salário. Assim para o empregado ter direito a 1/12 do 13º salário precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no mês. Em relação as faltas justificadas, estas não influenciarão no pagamento do 13º salário.

E em caso de afastamento?

R.D: Já o período de afastamento por motivo de auxílio-doença, o empregado recebe o 13º salário proporcional ao período trabalhado, computando inclusive os primeiros 15 dias de afastamento pago pela empresa. A partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Apenas nos casos de auxílio-doença por acidente de trabalho, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho determina que o pagamento do 13º deve ser feito integralmente – nesse caso, o empregador complementa a parte paga pela Previdência Social.No afastamento por maternidade, no caso de empregada contratada pela CLT, o pagamento é efetuado pela empresa. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitida no decorrer do ano) do 13º salário da empregada afastada.

Qual é o valor da multa caso a empresa atrase o pagamento?

R.D: A legislação trabalhista não prevê multa ou correção monetária em favor do empregado em caso de descumprimento pelo empregador dos prazos legais para pagamento do 13º salário.A multa de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado (dobrado na reincidência), prevista na Portaria MTE nº 290/97 e Lei 7.855/89, trata-se de multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho. É importante verificar a Convenção Coletiva da categoria, pois nela pode existir cláusula expressa retratando a correção do valor pago em atraso ao empregado.

Por Karla Santana Mamona

Fonte: InfoMoney


23 Comments

  1. Boa Tarde

    A segunda parcela de 13º salário pode ser adiantada? digo isso porque tenho uma empresa aqui no escritório que paga a primeira em Outubro e quer pagar a segunda em Novembro, isso pode?

    Comment by Thiago — 10 de outubro de 2012 @ 16:37

  2. Olá Thiago! Mil desculpas pelo atraso no retorno à sua pergunta. Imaginamos até que já tenha a informação, no entanto, confirmamos é possível sim adiantar parcelas ou até mesmo integralmente o 13º salário. O que não pode nunca é atrasar.

    Comment by Ação Sistemas — 31 de outubro de 2012 @ 20:23

  3. Desculpe a demora no retorno Márcia! Pode ser sim, a empresa pode optar por pagar o valor integral no dia 20 de dezembro. Um abraço.

    Comment by Ação Sistemas — 7 de dezembro de 2012 @ 13:39

  4. Qual a multa que o empregador deve pagar se ele não pagar o 13º até o prazo limite?

    Grato,

    Comment by Marcelo U F de Sena — 20 de dezembro de 2012 @ 20:05

  5. Boa tarde,

    Qual a multa para o empregador que não paga o 13º até o prazo?

    Quanto eu como empregado tenho que receber a mais pelo atraso?

    Grato,

    Comment by Marcelo U F de Sena — 20 de dezembro de 2012 @ 20:07

  6. Marcelo,

    Qual o seu sindicato.

    Comment by Ação Sistemas — 2 de janeiro de 2013 @ 17:14

  7. Bom dia,

    Como surgiu o 13° Salário? O poque? Que lei rege?

    Agradeço

    João

    Comment by JOAO — 21 de dezembro de 2012 @ 12:43

  8. O 13 surgiu com a CLT.

    Comment by Ação Sistemas — 2 de janeiro de 2013 @ 17:13

  9. hoje é dia 22/12/2012 e ainda a 2º parcela do 13º não foi paga o patrão disse que pagará só no dia 26/12/2012, todos estamos revoltados pagará só depois da ceia de Natal, sacanagem(me desculpe a expressão) o que fazer nessa situação eu quero denunciar isso, como faço? Ficarei muito grato se me responder, tenha um Natal Feliz e abençoado para toda família!!!

    Comment by Fábio — 23 de dezembro de 2012 @ 0:40

  10. Fábio,

    Espero que o pagamento tenha sido efetuado, como está a situação?

    Comment by Ação Sistemas — 2 de janeiro de 2013 @ 17:12

  11. Ola bom dia no caso me diga como a gente recebe o dinheiro da multa por atraso da 2° parcela do 13°salario ? Vem no pagamento no da folha salarial dp dia 05 por favor responda? OBRIGADO

    Comment by cassio — 27 de dezembro de 2012 @ 3:29

  12. Cássio,

    Informar-me qual o seu sindicato!

    Marco

    Comment by Ação Sistemas — 2 de janeiro de 2013 @ 17:11

  13. A empresa em que eu trabalho, não pagou nem a 1°nem a 2° parcela do 13° salário ate hoje, qual o valor da multa que eles de tem pagar aos funcionarios. obrigado

    Comment by Angelo — 27 de dezembro de 2012 @ 17:52

  14. Angelo,

    Favor informar-me qual o seu sindicato.

    Marco

    Comment by Ação Sistemas — 2 de janeiro de 2013 @ 17:10

  15. a multa por atraso é paga ao funcionário?

    Comment by Julho — 28 de dezembro de 2012 @ 14:29

  16. Existe várias sanções para o atraso ao pagamento, uma delas é pagar multa também ao funcionário, preciso conhecer as condições de contrato, presumo que sejam celetistas.

    Comment by Ação Sistemas — 2 de janeiro de 2013 @ 17:08

  17. Rodrigo,

    Obrigado!

    Comment by Ação Sistemas — 2 de janeiro de 2013 @ 17:17

  18. Estive olhando a portaria do MTE e nela consta que a multa pelo atraso de pagamento do 13º salário é de R$ 170,00 e isso me gerou dúvidas: como esse valor é atualizado para que se chegue ao valor aqui divulgado (R$ 170,25)? Obrigada dede já.

    Comment by Thaís Rodrigues — 4 de janeiro de 2013 @ 14:20

  19. Na verdade, na portaria consta R$ 160,00.

    Comment by Thaís Rodrigues — 4 de janeiro de 2013 @ 14:21

  20. Bom dia!!!Gostaria de uma informação o meu esposo recebeu da empresa em novembro a 1° parcela do 13° porem no salario de dezembro foi descontado o que a empresa pagou pelo 13°, depois no final de dezembro eles pagaram a outra parcela porem no pagamento de janeiro foi descontado novamente a 1° parcela e a segunda tbm do 13° esta certo descontar do funcionario o 13° pago e ainda mais, 2 vezes!!!Por gentileza gostaria de uma resposta para tomar as devidas providencias!!!!!!obrigada

    Comment by Renata — 9 de janeiro de 2013 @ 11:23

  21. Renata

    Décimo terceiro é um provento e não um desconto, terias que me enviar escaneado o contra-cheque para análise, ou levar no seu sindicato para esclarecimentos.

    Comment by Ação Sistemas — 9 de janeiro de 2013 @ 18:48

  22. Ok muito obrigado pelo esclarecimento levarei no sindicato para esclarecimento,pois estou sem scaner para lhe mandar.
    Sem mais obrigada!!!

    Comment by Renata — 10 de janeiro de 2013 @ 13:43

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